A Justiça determinou que os rodoviários retornem ao trabalho ainda nesta segunda-feira (28/8), sob pena de pagarem uma multa diária de R$ 1 milhão. A decisão é uma resposta à ação impetrada pelo GDF. A categoria pede aumento de salário aos empresários.
De acordo com a decisão, a categoria tem que estar 100% trabalhando nos horários de pico e que pelo menos metade da frota circule nos demais horários. O Sindicato dos Rodoviários informou que ainda não foi notificado. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública, assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos.
Segundo o magistrado, “não se negam claro, o direito de greve consagrado constitucionalmente, mas de tal não pode decorrer a total paralisação de serviço essencial”.
De acordo com a Lei 7.783, de 1989, que estabelece as diretrizes legais para deflagração de greve, as entidades patronais precisam ser informadas da paralisação com, pelo menos, 48 horas de antecedência. Além disso, a decisão deve ser tomada em assembleia geral dos funcionários. A legislação prevê que empregadores e trabalhadores, em comum acordo, garantam a prestação dos serviços indispensáveis, com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) falou sobre a paralisação, que não foi comunicada à sociedade. “Pedimos a ilegalidade da greve e lamentamos muito esse desrespeito com a população. Essa greve é um desrespeito à população que precisa do transporte público para trabalhar. Os rodoviários já tiveram reajuste de acordo com a inflação na data-base”, disse Rollemberg.
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