quarta-feira

A posição ao Palácio do Buriti na Câmara Legislativa reagiu à aprovação, a toque de caixa, da reforma da Previdência para servidores do GDF, que passou por três comissões da Casa. Parlamentares contrários ao Projeto de Lei Complementar n° 122/2017 protocolaram uma série de pedidos questionando a proposta, analisada pelos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A ideia é fazer o máximo de barulho nos próximos dias.
O deputado Wasny de Roure (PT), por exemplo, pediu a retirada da urgência do PLC devido ao “elevado impacto social das medidas” e do curto prazo para discussão. Celina Leão (PPS) entrou com um instrumento chamado “Pedido de Prejudicialidade”, tendo em vista que já existe outra proposição sobre aposentadoria complementar desde 2015 na Casa. Cláudio Abrantes (sem partido) disse que não se pode aceitar “pressão do governo” em um tema tão delicado e que é preciso ampliar o debate com o funcionalismo antes da votação do tema em definitivo
Uma das principais críticas é que o projeto trata de dois assuntos diversos no mesmo documento: a unificação de fundos de Previdência do DF e a limitação das futuras aposentadorias dos servidores ao teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. Quem quiser ter benefício maior deverá aderir a um plano de previdência complementar, também previsto na proposta que tramita na CLDF.

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