Em votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira, 2, o projeto de lei nº 2479/20, que propõe zerar ICMS de energia elétrica de famílias com pouco consumo, foi aprovado. De autoria da governadoria, a matéria recebeu 23 votos favoráveis contra 5 votos desfavoráveis dos parlamentares.
A medida proposta pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) tem o intuito de reduzir os custos sobre famílias vulneráveis da energia elétrica durante o período de pandemia da Covid-19.
Com a aprovação, as unidades federadas mencionadas, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, ficam autorizados a conceder isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica.
Na ocasião em que o ofício foi enviado por Caiado à Alego, o chefe do executivo afirmou: “Não tem sentido, numa crise como essa, o cidadão de baixa renda pagar ICMS na sua conta de luz”
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