O Tribunal Constitucional Federal alemão determinou, nesta quarta-feira, 26, que a lei de 2015 que proíbe o suicídio assistido realizado de forma “comercial” é inconstitucional. A partir de agora, o profissional da saúde pode apresentar a possibilidade aos paciente e ser pago pelo serviço.
A legislação permitia o suicídio assistido por “motivos altruístas”, mas estabelecia que o profissional que oferecesse o serviço em troca de compensação financeira, poderia pegar até três anos de prisão.
A questão do suicídio é delicada no país, que tem uma grande população de idosos e possui memória da política de eutanásia do regime nazista. No entanto, para o presidente do tribunal, Andreas Vosskuhle, a proibição da ajuda de terceiros viola o direito que os cidadãos têm de determinar a sua morte.
“Podemos lamentar a decisão (de um paciente de escolher a morte), podemos tentar de tudo para que mude de opinião, mas finalmente devemos aceitar sua decisão livre”, declarou Vosskuhle.
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