Tramitam no Congresso Nacional diversas propostas de reforma tributária . Duas Propostas de Emendas Constitucionais e uma mais recente apresentada pelo Governo Federal. A reforma deve atingir a todos os entes federados e os municípios brasileiros estão atentos ao debate e querem participar de sua discussão.
Na sexta-feira, 14, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu uma videoconferência sobre o tema com as participações de representantes de entidades municipalistas de todos os estados brasileiros. Os presidentes Paulo Sérgio de Rezende, da Associação Goiana dos Municípios (AGM), e José Cunha da Federação Goiana dos Municípios (FGM), participaram.
No debate, convidado especial, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou aos participantes sobre a tramitação da matéria, as perspectivas quanto a sua votação e, também, ouviu sugestões. Também participaram parlamentares que relatam as PECs.
O presidente AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), defende a participação dos municípios no processo de debates. “Esperamos que o Congresso Nacional convoque os municípios para essa discussão, pois somos os maiores interessados no assunto. Também esse é o momento ideal para promovermos as mudanças no Pacto Federativo, dando maior autonomia financeira aos municípios”, salientou.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, deixou claro que os municípios querem participar de toda a discussão. Ao analisar a proposta do Governo ele avaliou que ela é ruim e não a ideal. “Tem que ser uma proposta para que o Brasil possa voltar a crescer e aí todos serão beneficiados. Uma proposta que não traga aumento da carga tributária que hoje está em 34% e já é muito alta”, afirmou.
Rodrigo Maia garantiu a participação dos municípios no debate da matéria, através das entidades representativas e das bancadas federais nos estados. Segundo ele a Reforma Tributária deve ser votada o quanto antes para que possa entrar em vigor no ano que vem. Também sugeriu a elaboração de uma pauta municipalista para ser apreciada em caráter de prioridade nas votações no Congresso Nacional.
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