No Congresso Federal, dois deputados apresentaram um projeto de lei para impedir a vacinação obrigatória da população contra a Covid-19. O texto, assinado por Carla Zambelli (PSL) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL) tem intuito de editar norma assinada por Bolsonaro sobre vacinação compulsória.
Em Goiás, não existe ainda previsão de compra de uma vacina e nem mesmo a intenção de tornar sua dose obrigatória para toda a população. E na tarde desta terça-feira, 20, o governador Ronaldo Caiado (DEM) postou uma foto com doses produzidas pelo Instituto Butantan e compartilhou parte do diálogo que teve pessoalmente com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
“Minha gente, apresento a vocês a Vacina Butantan-Sinovac contra a Covid-19. Agora, em reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ficou confirmado que até janeiro de 2021 serão adquiridas 46 milhões de doses. Junto às outras duas vacinas, AstraZeneca e a Covax, teremos 186 milhões de doses ainda no primeiro semestre do ano que vem. E o melhor: 100% custeadas pelo Ministério da Saúde”, escreveu o governador.
De acordo com ele, os primeiros a serem imunizados serão os profissionais da saúde, que estão na linha de frente no combate à doença. Ao Jornal Opção, a superintendente de Vigilância em Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), Flúvia Amorim, confirmou que o Estado não pretende comprar, à princípio, doses de nenhuma vacina específica. Ainda afirmou que Goiás deve aguardar que o próprio governo federal ofereça a vacina.
“Precisamos saber qual vacina será aprovada primeiro. Das que estão possíveis de serem aprovadas existe um processo de compra grande por parte do Ministério da Saúde (MS) e o Estado não descarta, de forma alguma, a possibilidade de comprar”, afirmou.
“Primeiro precisamos ter a certeza de uma vacina eficaz e segura”, disse a chefe da pasta. “O que temos de informação por parte do Ministério é que assim que tiver uma vacina autorizada, porque ela precisa de autorização da Anvisa, o próprio Ministério vai adquirir para todo país. São nove vacinas no rol de elegíveis.”
“A partir do momento, e temos uma fala inclusive por parte do secretário executivo do Ministério da Saúde, que assim que houver uma vacina, eles estarão comprando para os estados e municípios. Estamos aguardando. Caso isso não aconteça, não está descartado que o Estado venha adquirir. No entanto, à priori, trabalharemos com o que será oferecido pelo próprio MS”, declarou Flúvia.
Obrigatoriedade
Em relação à obrigatoriedade, Flúvia explica que, no país, ainda não existe nenhuma legalidade em se aplicar vacina compulsória e que, por isso, essa possibilidade sequer foi discutida internamente no governo estadual.
“Isso ainda não foi discutido internamente. Hoje, como funciona? Não é obrigatório. Como funciona uma campanha de vacinação? Você oferta a vacina. Não podemos nem obrigar a vacinação completa para se fazer matrícula nas escolas. Por lei não é permitido. A lei proíbe que você condicione a matricula à apresentação de um cartão de vacinação”, explica.
“Existem algumas instituições que precisam caminhar para chegarmos a um ponto de acordo. Em qual situação deve ser obrigatória e em qual não deve ser? Hoje ainda não temos um parecer, nem mesmo nacionalmente”, pontuou.
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