O governador Ronaldo Caiado (DEM) e a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, assinaram nesta quarta-feira, 7, o decreto que regulamenta a Lei n° 20.787, que institui o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás). O objetivo é fortalecer o crescimento e a diversificação do parque industrial do Estado.
“Ser empresário no Brasil não é facil, mas mostramos que estamos do mesmo lado”, destacou a titular da Economia, ao frisar que o setor privado é responsável pela geração de emprego e renda. Schmidt afirmou ainda que o ProGoiás nasce em um cenário de incertezas por conta das dificuldades impostas pela pandemia. “Nossa ambição e objetivo final é trazer mais investimentos para o Estado”, assinala.
O ProGoiás foi desenvolvido a partir do extenso diálogo entre o Governo de Goiás e o setor produtivo, iniciado no ano passado. O programa oferece incentivo fiscal tradicional, ou seja, crédito outorgado. Menos burocrático, foi idealizado para evitar as ações judiciais dos municípios contra o Estado, pondo fim à insegurança jurídica.
Em sua fala, o governador Ronaldo Caiado fez um agradecimento especial a todos os servidores, empresários e membros do Legislativo envolvidos no desenvolvimento do ProGoiás. Também comemorou a aprovação da MP 987/2020, no Senado, que prorroga a política de incentivo fiscal para montadoras e fabricantes de autopeças até 2025. “Nosso objetivo é garantir emprego, renda e cidadania aos goianos”, resumiu.
Uma das mudanças na política tributária estadual é a redução do porcentual para o Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), cobrado mensalmente de quem possui benefício fiscal. A contribuição passará de 15% para 10%, com redução gradativa. O ProGoiás também vai atuar para aumentar a competitividade dos contribuintes, impulsionar ou desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas, incentivar a geração de emprego, reduzir as desigualdades sociais e regionais, entre outros.
Para o presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho, o Chequinho, o ProGoiás universaliza o acesso aos incentivos. “Colocando os pequenos em condições de competitividade, regionalizando o desenvolvimento”, pontua. Chequinho também apontou que a simplicidade do modelo adotado em Goiás certamente trará resultados extraordinários.
O CEO da Montreal, Carlos Luciano Martins Ribeiro, responsável pelo Grupo Novo Mundo, foi o primeiro a assinar a migração para o ProGoiás. “Goiás é um estado que tem a vocação para distribuir produtos para o restante do país. Com o ProGoiás queremos mais indústrias no Estado para gerar emprego, renda e impostos aqui”, afirma o empresário.
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