Nesta sexta-feira, 16, o Governo de Goiás lançou um nova ferramenta de comunicação, o aplicativo Tá na Lei. A plataforma possibilita a consulta, pelo celular, de um acervo digital com todas as leis vigentes no Estado de Goiás.
Além de conferir a legislação na íntegra e entender sua aplicação, o usuário também poderá saber sobre as penalidades em caso de descumprimento e as formas de denunciar irregularidades.
O aplicativo foi criado pela Secretaria da Casa Civil, com apoio da Gerência de Tecnologia da Informação em Legislação (GTIL) e não gerou qualquer custo para o poder público.
Modernização
Segundo o secretário da Casa Civil, Alan Tavares, o Tá na Lei faz parte do processo de modernização da comunicação da pasta com a população e será uma facilidade a mais para o cidadão no seu dia a dia.
“Facilitar o acesso à legislação é garantir e tornar acessível ao cidadão todo o processo legislativo, que abrange a lei desde sua concepção, com a exposição de motivos, eventuais estudos produzidos de impacto socioeconômico, passando pelas discussões e possíveis alterações propostas pelo Poder Legislativo, sua publicação e alterações posteriores, entre outros”, disse Tavares.
O secretário ainda explicou que os dados da legislação estadual se encontravam numa base, na forma puramente textual, sem nenhum tipo de agrupamento ou confluência por assunto ou dados semânticos agregados.
Para facilitar a identificação do tema, a plataforma traz ilustrações e tem uma linguagem simples. Pela ferramenta o usuário também pode fazer a busca pelo assunto, categoria ou palavra-chave.
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