Parecer aponta mais de dez indícios de irregularidades em contrato com banca organizadora. Edital já foi lançado para preenchimento de 86 vagas; salários chegam a R$ 15 mil.
Ministério
Público de Contas do Distrito Federal (MPC) recomendou a suspensão do concurso
da Câmara Legislativa do DF. O edital do certame já foi lançado, e prevê o
preenchimento de 86 vagas na Casa.
O documento enviado ao Tribunal de Contas (TCDF) – e divulgado nesta
sexta-feira (23) – apresenta mais de dez indícios de irregularidades na
celebração de contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do
certame.
No entendimento do Ministério Público, o processo de seleção da FCC não
seguiu “critérios objetivos imprescindíveis para a escolha do fornecedor dos
serviços”, e tem indícios de "violação aos princípios da transparência e
isonomia".
Após o recebimento do parecer do Ministério Público, o
Tribunal de Contas do DF analisou as representações das bancas e as informações
enviadas pela Câmara Legislativa. O próximo passo é a elaboração de
relatório/voto para apreciação pelo Plenário do TCDF.
Concurso público
O edital para o
concurso público da Câmara Legislativa foi publicado na segunda (21) no Diário
Oficial do DF. Estão sendo ofertadas vagas para o preenchimento de 86 cargos,
sendo 18 para consultor legislativo, 37 destinadas a consultor
técnico-legislativo e 31 para técnico-legislativo.
O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e as
inscrições vão de 14 de setembro a 16 de outubro. A remuneração para alguns
cargos chega a R$ 15 mil.
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