Os estabelecimentos comerciais de Goiás que praticarem preços abusivos em insumos, produtos ou serviços usados no combate e prevenção ao coronavírus poderão ser multados e até fechados parcial ou totalmente. É o que especifica o projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa, e que faz parte de um pacote de medidas contra a Covid-19.
O PL é de autoria do deputado Humberto Aidar, do MDB, e ainda será analisado pelos parlamentares. O projeto determina que o local que for flagrado praticando preços abusivos, além de pagar multa, pode sofrer suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento do estabelecimento, e prevê ainda a interdição total ou parcial do ambiente ou proibição de prestação de serviço.
O estabelecimento pode, inclusive, ter a inscrição na Secretaria da Fazenda cancelada. Os produtos eventualmente apreendidos, ainda conforme o PL, poderão ser distribuídos diretamente pelo Poder Público, por meio da rede pública de saúde e assistência social do estado, à população de baixa renda.
De acordo com Aidar, autor da proposta, em justificativa, “é preciso que o Poder Público intervenha para garantir que pessoas inescrupulosas não tirem vantagem da atual situação”. O projeto faz parte de um pacote de medidas do parlamentar para o combate ao novo coronavírus, e reúne quatro artigos que estabelecem penalidades a quem cometer abusos.
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