A Portaria nº 639/2020, baixada pelo Ministério da Saúde e intitulada “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” determina que profissionais da área da saúde façam um curso à distância para enfrentamento à pandemia de Covid-19. O cadastramento é obrigatório, mas não se trata de uma convocação para trabalho compulsório, apenas de capacitação.
Os convocados são assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos, veterinários, nutricionistas, dentistas, psicólogos e técnicos em radiologia. Após o preenchimento do formulário para cadastramento, o profissional receberá um link de acesso aos cursos de capacitação.
A advogada Nycolle Soares, especialista em Direito da Saúde, pontua que a medida do governo considera a necessidade de mobilização da força de trabalho em saúde para a atuação em serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder à situação de emergência causada pela Covid-19.
Os conselhos nas áreas da saúde deverão enviar ao Ministério da Saúde os dados dos seus profissionais e, por sua vez, o órgão vai identificar e informar aos conselhos os respectivos profissionais que não preencheram o cadastro ou que não concluíram os cursos.
0 comentários:
Postar um comentário