A GoiásFomento vai adotar, imediatamente as mudanças na contratação de linhas de crédito determinadas pela Medida Provisória nº 958, publicada pelo governo federal nesta segunda-feira, 27.
Por meio da MP, até o dia 30 de setembro próximo, na hora de pleitear financiamento as empresas estão dispensadas de apresentarem certidão negativa de débitos (CND) de tributos federais, estaduais e municipais, trabalhista, eleitoral e do FGTS, desde que estejam em dia com a Previdência Social. Quando se tratar de crédito rural será dispensada também a certidão de regularidade do ITR.
Conforme o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, a Medida Provisória vai propiciar um aumento significativo nas liberações de crédito da instituição financeira. Já que boa parte de seus clientes enfrentam hoje problemas para apresentar certidões negativas de tributos, tanto na esfera municipal, quanto estadual e federal. Ele esclareceu que as únicas exigências que permanecem são as relativas à contribuição previdenciária, que estão previstas na Constituição Federal e nem mesmo a MP poderia liberar.
Já as questões de negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, ele esclareceu que, se a empresa ficou negativada após o decreto que determinou as restrições das atividades econômicas devido à pandemia, será permitido que as dívidas sejam incluídas no financiamento. Caso as dívidas sejam anteriores ao decreto, será feita a análise de crédito do empresário e, sendo aprovado, ele poderá quitar esses débitos para em seguida efetuar a contratação do crédito.
Fundo de Aval
Na semana passada, a Agência firmou convênio com o Sebrae Goiás para operar com o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe) da entidade, e pode realizar até R$ 36 milhões em operações de crédito com prioridade para financiamentos no valor de até R$ 50 mil.
Em março último, o Governo de Goiás anunciou a liberação de montante de R$ 500 milhões, em cinco linhas de financiamento: GoiásFomento Turismo Capital de Giro, Microcrédito Produtivo Pessoa Jurídica (PJ), Microcrédito Produtivo Pessoa Física (PF), CrediFomento e FCO Capital de Giro Dissociado, para MEI, micro, pequenas e médias empresas.
Até o momento, foi liberado um total de R$ 15 milhões e outros R$ 18 milhões em contratos estão sendo analisados pela instituição financeira.
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