O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que cria linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas durante a crise causada pelo novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 19. Os vetos serão analisados pelo Congresso.
O presidente vetou a proposta da carência de oito meses para o pagamento do empréstimo, sub justificativa de que o período sugerido geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”. Além disso, também foi vetado a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O valor dos empréstimos previstos pelo texto será de até 30% da receita bruta anual da empresa referente ao ano de 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
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