Ricardo Lewandowski tornou público o exame de Jair Bolsonaro para Covid-19. O laudo ficou público no sistema do STF. O exames apontam que o presidente testou negativo para a doença.
O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal e, na noite desta terça, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) forneceu os laudos ao ministro relator, Ricardo Lewandowski. Os papéis foram mantidos em envelope lacrado e, no início da tarde, Lewandowski determinou a inclusão nos autos, sem sigilo.
A ação movida pelo “Estadão” foi marcada por idas e vindas. O jornal chegou a receber decisões favoráveis, com a determinação de que o exame fosse entregue em 48 horas, mas o governo reverteu a ordem.
Na decisão o ministro Lewandowski disse que “a União, ao submeter os laudos dos exames a que se sujeitou o Presidente da República, para a eventual detecção da Covid-19, acabou por atender o pleito que a reclamante (o jornal Estado de S. Paulo) formulou no bojo da mencionada Ação Ordinária ainda em tramitação na primeira instância, dando, assim, integral cumprimento à tutela antecipada concedida pelo juízo de origem. De fato, com a entrega dos referidos laudos laboratoriais, deixou de existir o obstáculo para que tal ocorresse, representado pela decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça na Suspensão de Liminar e de Sentença 2.704/SP, em face da entrega espontânea dessa documentação, pela União, ao Supremo Tribunal Federal, para que deles tivesse ciência a reclamante”, escreveu Lewandowski na decisão.
Os exames foram enviados pela AGU a Ricardo Lewandowski, no âmbito de uma reclamação do Estado de S. Paulo. O jornal havia pedido ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse a decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, alegando que a decisão de Norinha impedia “a livre circulação de ideias e versões dos fatos” e a “fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa”.
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