O deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) deve entrar na Justiça para tentar reverter veto do governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre o projeto de lei que revoga a autorização de cobrança de pedágios nas rodovias goianas. O veto foi mantido na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 3, por 21 votos a 13.
“Vou entrar com ação para que possamos manter uma lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa”, diz Alysson. Ele argumenta que a lei foi aprovada em primeira e segunda votação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, quanto no plenário, com unanimidade. O que o parlamentar considera um argumento muito forte.
O parlamentar diz que o projeto de lei tramitou durante todo o ano passado na Assembleia e “ninguém queria” a volta dos pedágios em Goiás. “Faz parte do jogo democrático [o veto e a manutenção]. Temos um mecanismo e vamos entrar no Tribunal de Justiça e, se preciso, chegar até ao Supremo Tribunal Federal para a lei seja mantida”, aponta.
Quando questionado se isso não era sinal de que não sabe perder, Alysson diz que de três projetos apresentados por ele, apenas um passou pela CCJ. Ele diz que isso se deve ao fato de ser “um deputado independente” dentro da casa legislativa. “Não vou ficar bajulando deputado para ficar aprovando projeto de lei. Cada um com sua consciência. Esse é emblemático, pois se trata de proteção ao morador da região metropolitana para não pagar pedágio”, salienta.
Vitória da base
O deputado Zé Carapô (DC) afirma que a manutenção do veto partiu dos próprios deputados em reunião recente. Ele entende que a derrubada de um projeto, no caso a lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que autorizava a concessão das rodovias estaduais, que foi revogada pelo projeto de Alysson, para a recriação de um projeto similar não producente.
A necessidade de investimento em infraestrutura, segundo Carapô, justifica a privatização das rodovias. A lei nº 19.999 prevê autorização da concessão da GO-010, trecho Goiânia/entroncamento GO-330; GO-020/330, trecho Goiânia/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/Goiás; GO-080, Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento BR-153) e GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.
“Essa lei que já existe [1999/2018] pode ser alterada para atender os princípios da transparência e honestidade. Podemos aperfeiçoar essa lei para que de fato seja feita, se no futuro o governo definir para a privatização, da forma mais limpa e transparente possível”, garante Carapô.
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