“Pit-dog é um patrimônio cultural de Goiânia. Ninguém consegue nos copiar”, diz o presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs, Lanches e Similares na Capital (SindiPit-Dog), Ademildo de Godoy. Por isso, a intenção da entidade é propor uma alternativa à apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que pede anulação das concessões dos quiosques na capital goiana.
Para isso, o SindiPit-Dog mobiliza o que pode. Já possui escritório de advocacia para tentar barrar na Justiça a ação do Ministério Público. Buscou ajuda junto à Câmara Municipal, onde tem há uma projeto de lei para tombamento da marca em Goiânia. Além disso, busca audiência com o prefeito Iris Rezende (MDB), marcada para a próxima segunda-feira, 16.
O sindicato argumenta que, além de estar enraizado na cultura goianiense, gera mais de 10 mil empregos diretos, em que pelo menos 6 mil famílias empreende o negócio de venda de sanduíches por Goiânia. A maioria dos proprietários, segundo o sindicato, são empreendedores de baixa renda que tem o negócio como esteio da família.
“Temos pit-dogs em Goiânia com 18 funcionários. Mas a maioria é de família, com dois ou três funcionários no máximo, em que marido, mulher e filhos trabalham no local”, aponta Ademildo. “Um ou outro consegue ficar grande, o que é muito bom, pois é muito difícil empreender no Brasil. Mas a maioria das pessoas que montam um pit-dog é ex-funcionário de outro estabelecimento”, explica.
Ademildo ainda diz que o segmento é bastante fiscalizado. Em dezembro de 2019 houve fechamento de 11 quiosques. “Por isso, procuramos estar sempre dentro da lei e das especificações estabelecidos pelo Código de Posturas do Município”, enfatiza.
Além da geração de emprego, e entranhamento na cultura da cidade, o presidente do sindicato diz que o segmento ainda gira a economia da capital. Segundo ele, a grande maioria dos insumo para a produção dos sanduíches é comprada em Goiânia. Somente as embalagens vem de fora, sobretudo do Sul do país.
Negócio
O dono de pit-dog Junio Campos lamenta a forma como o Ministério Público trata o segmento. Ele diz entender que haja fiscalização, acha descabido o pedido de anulação das concessões. Segundo ele, quem estiver fora da lei tem mesmo que pagar.
“Além de ser cultural, onde tem pit-dog tem gente ocupando o espaço público e movimentação, o que dá segurança. É muito mais bonito uma praça com gente do que sem”, acredita.
No quiosque de Junio, localizado no Jardim Europa, trabalham ele, a esposa e outros três ajudantes com carteira de trabalho assinada, além de dois motoqueiros que trabalham de forma intermitente. “Minha família depende 100% do pit-dog, sem ele ficarei desempregado. Investi mais de R$ 80 mil no estabelecimento e cumpro todos os requisitos e licenças. Não é justo que perca a concessão”, diz.
A ação
Movida pelo promotor Juliano de Barros Araújo, ainda em 2017, a ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela de urgência, é contra o Município de Goiânia. E tem o objetivo de assegurar a regularização das instalações e funcionamento de quiosques de lanches (como pit-dogs), bancas de revistas e comércio em geral instalados em bens públicos, mediante a efetivação da política pública de controle do ordenamento do solo urbano, da ordem pública e a observância dos princípios constitucionais da administração pública.
A demanda questiona o fato de esses estabelecimentos estarem funcionando em espaços públicos mediante autorizações de uso precárias, sem a realização das devidas licitações para a concessão de permissões de uso dos bens públicos.
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